Questões de Concurso

A autoridade policial tomou conhecimento de que uma adolescente que acabara de completar 14 anos procurou um hospital junto com seus pais para realizar a interrupção de gestação decorrente de estupro, ocorrido havia aproximadamente cinco meses. A autoridade policial instaurou o inquérito de ofício para apurar o crime de estupro de vulnerável.
A vítima e seus pais autorizaram o fornecimento do prontuário médico, mas aquela recusou-se a se submeter a exame sexológico. Realizada a interrupção, obteve-se feto sem sinais de vida extrauterina, com 21 semanas de idade gestacional,510 g e 26 cm.
Considerando as providências de natureza médico-legal aplicáveis ao caso, assinale a opção que indica a conduta mais adequada a ser adotada pela autoridade policial.

(a)

O Delegado deverá determinar a realização compulsória do exame sexológico direto, pois a idade da vítima retira dela a possibilidade de recusá-lo, podendo dispensar a análise genética do feto porque a gravidez em menor de 14 anos já comprova a materialidade do estupro.

(b)

O Delegado deverá respeitar a recusa da vítima e encaminhar seu prontuário para avaliação da possibilidade de perícia indireta, requisitando exclusivamente a análise genética da placenta, por ser esse material suficiente para identificar o genitor, o que torna desnecessária a necropsia do feto.

(c)

O Delegado deverá respeitar e documentar a recusa da vítima, encaminhando seu prontuário para avaliação da possibilidade de perícia indireta; deverá também encaminhar o feto ao órgão médico-legal, requisitando exame necroscópico e coleta de amostra fetal para análise genética e eventuais confrontos, observados os requisitos técnicos aplicáveis.

(d)

O Delegado deverá encaminhar o feto ao Serviço de Verificação de Óbito, pois a realização da interrupção em ambiente hospitalar caracteriza morte fetal natural, e solicitar a perícia indireta no prontuário, o que já seria suficiente para comprovar o indício de materialidade do estupro.

(e)

O Delegado deverá requerer a análise genética do feto, dispensando a necropsia porque o mecanismo da morte já é conhecido, bem como qualquer avaliação pericial da adolescente ou de seus registros clínicos, pois eventual identificação do pai biológico pelo DNA comprovará, por si só, a ocorrência do estupro.