Questões de Concurso

Uma mulher de 19 anos registrou ocorrência policial afirmando que, após conhecer um homem em um aplicativo de relacionamentos, iniciou conversas por videochamada. Após alguns dias, ele passou a ameaçar divulgar fotografias íntimas anteriormente enviadas por ela, caso ela não realizasse atos libidinosos diante da câmera, em tempo real.
Temendo a divulgação do material, ela obedeceu às determinações e acionou o recurso de gravação de tela do próprio aparelho, conservando o arquivo original. Posteriormente, procurou a autoridade policial e apresentou o dispositivo utilizado. A autoridade providenciou a preservação dos registros digitais e requisitou exame médico-legal, consignando que a vítima não relatava contato físico com o investigado.
Considerando o alcance da perícia médico-legal diante do relato e dos registros digitais apresentados, assinale a afirmativa correta.

(a)

Como a narrativa exclui contato físico entre o acusado e a vítima, o exame médico-legal deverá ser declarado prejudicado, pois a ausência de contato impede a obtenção de qualquer informação pericial relevante. Os arquivos exigem preservação e exame digital próprios.

(b)

O exame médico-legal poderá ser concentrado na avaliação da coerência do relato, cabendo ao perito concluir pela ocorrência da violência sexual quando a narrativa se mostrar estável, mesmo na ausência de achados corporais.

(c)

Se realizado, o exame médico-legal deverá registrar o histórico, descrever objetivamente os achados ou sua ausência e delimitar suas conclusões. Os arquivos exigem preservação e exame digital próprios, sem impedir que o perito médico - legista descreva elementos visuais de interesse médico-legal, sem se pronunciar sobre sua autenticidade ou autoria.

(d)

A ausência de lesões no exame médico-legal permite excluir a ocorrência do ato libidinoso narrado, devendo o laudo apresentar conclusão negativa quanto à violência sexual. Essa circunstância, entretanto, não afasta a possível existência da ameaça de divulgação das imagens íntimas, cuja demonstração dependerá da análise pelo médico-legista das conversas e dos demais registros digitais preservados.

(e)

O perito médico-legista deverá examinar também as conversas e os arquivos eletrônicos preservados, reunindo os achados corporais e digitais em uma única conclusão sobre a ocorrência do crime e sua autoria.