A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, a LDB define princípios e diretrizes que orientam a atuação dos sistemas de ensino em todos os níveis e modalidades. Um dos pilares dessa lei é a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da educação nacional, conforme preconiza a LDB.