Questões de Concurso

A Lei nº 15.388/2026, que estabelece as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Ao abordar a equidade e a inclusão, o plano estabelece princípios que devem nortear as políticas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino. Um dos objetivos centrais é assegurar o acesso e a permanência de todos os estudantes, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade ou com necessidades educacionais específicas.

(a)

A meta de inclusão educacional se restringe à matrícula de alunos com deficiência nas escolas regulares, sem a necessidade de adaptações curriculares ou de infraestrutura.

(b)

A qualidade da educação, conforme o PNE, é mensurada exclusivamente pelo desempenho dos estudantes em avaliações externas padronizadas, desconsiderando outros aspectos do desenvolvimento.

(c)

O PNE preconiza que a equidade na educação se traduz em oferecer os mesmos recursos e oportunidades a todos os estudantes, independentemente de suas necessidades ou contextos socioeconômicos.

(d)

As diretrizes do PNE enfatizam a importância da formação continuada dos profissionais da educação, a gestão democrática nas escolas e o monitoramento constante das políticas para garantir o alcance das metas estabelecidas.

(e)

A inclusão, segundo o plano, deve ser implementada apenas em etapas específicas da educação básica, não sendo aplicável ao ensino superior ou à educação profissional.