Questões de Concurso

Um conselho municipal de educação discute a implementação de um novo sistema de gestão para as escolas da rede pública. A discussão envolve a necessidade de garantir que as informações sobre vagas, matrículas e desempenho dos alunos sejam transparentes e acessíveis à comunidade.

(a)

A transparência e o acesso à informação nas redes de ensino são princípios secundários, que podem ser flexibilizados em nome da eficiência administrativa e da proteção de dados.

(b)

A União é a única responsável por garantir a transparência e o acesso à informação educacional, não havendo obrigações específicas para estados e municípios nesse sentido.

(c)

A LDBEN estabelece que a união, os estados e os municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão de suas redes de ensino, disponibilizando dados públicos relevantes.

(d)

O acesso à informação educacional deve ser restrito aos pais e responsáveis legais dos alunos, não se estendendo à comunidade em geral ou a órgãos de controle externo.

(e)

A disponibilização de informações sobre o número de vagas e o preenchimento por alunos é facultativa para as redes de ensino, dependendo da disponibilidade de recursos tecnológicos.