Questões de Concurso

Um gestor educacional de uma rede municipal de ensino busca orientar sua equipe sobre os princípios que devem nortear a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais. É fundamental que essas ações estejam alinhadas com os preceitos legais que garantem o acesso do cidadão aos dados públicos.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem priorizar o sigilo absoluto para proteger dados sensíveis, com a transparência sendo aplicada apenas em casos excepcionais e mediante solicitação formal.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos com base nos princípios da transparência e da publicidade, garantindo o acesso à informação como um direito fundamental.

(c)

A responsabilidade pela organização e manutenção dos sistemas de informações educacionais recai exclusivamente sobre a União, cabendo aos estados e municípios apenas a divulgação dos dados consolidados.

(d)

O dever de transparência e publicidade aplica-se apenas aos dados financeiros da educação, não abrangendo informações sobre o desempenho e a oferta de vagas nas instituições de ensino.

(e)

A divulgação de dados educacionais deve ser restrita a relatórios anuais, com a publicidade sendo secundária em relação à necessidade de agilidade na gestão administrativa.