Questões de Concurso

Em uma escola pública estadual, um aluno pertencente a uma comunidade religiosa que observa o sábado como dia sagrado para descanso e oração enfrenta dificuldades para realizar avaliações e participar de atividades que ocorrem nesse dia. O diretor da escola, ao ser consultado sobre a situação, precisa orientar a equipe pedagógica com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Qual dispositivo legal garante ao aluno o direito de se ausentar de atividades escolares em dias de preceitos religiosos, assegurando alternativas para a continuidade de sua aprendizagem?

(a)

O Artigo 5º, parágrafo 7º, que assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de, mediante requerimento motivado, ausentar-se de prova ou aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, com a oferta de prestações alternativas.

(b)

O Artigo 6º, que estabelece a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 4 anos, permitindo que os pais decidam sobre a participação em atividades religiosas durante o horário escolar.

(c)

O Artigo 14-A, que trata da transparência e acesso à informação nas redes de ensino, garantindo a divulgação de horários de aulas e avaliações.

(d)

O Artigo 7º, que dispõe sobre a liberdade de consciência e crença, mas restringe o direito de ausência a casos excepcionais e mediante aprovação do conselho escolar.

(e)

O Artigo 5º, parágrafo 8º, que determina que todos os dados educacionais devem ser tratados de forma anonimizada, impedindo a identificação de alunos com necessidades específicas de frequência.