Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, representa um marco legal fundamental para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos da sociedade, incluindo a educação. Em uma escola inclusiva, a equipe pedagógica está discutindo estratégias para assegurar o pleno acesso e participação de todos os estudantes. Qual dos seguintes princípios, expressos na LBI, é central para a efetivação da educação inclusiva?

(a)

A garantia de atendimento educacional especializado apenas em instituições específicas para pessoas com deficiência.

(b)

A priorização do acesso à educação superior, com menor ênfase na educação básica e infantil.

(c)

A promoção da acessibilidade e eliminação de todas as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino.

(d)

A oferta de recursos de tecnologia assistiva somente para alunos com deficiência intelectual severa.

(e)

A permissão para que as escolas determinem, a critério próprio, a matrícula ou não de alunos com deficiência, com base em sua capacidade de adaptação.