Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e diretrizes para a educação brasileira. Um gestor educacional de uma rede municipal de ensino, ao planejar as ações para o próximo ano letivo, precisa garantir que as práticas pedagógicas estejam alinhadas com os preceitos legais. Ao analisar o Artigo 1º da referida lei, que define o que abrange a educação, qual conceito fundamental deve ser priorizado para assegurar uma visão completa e não restritiva do processo educativo?

(a)

A prioridade deve ser dada aos processos formativos que ocorrem exclusivamente no ambiente escolar, com foco no desenvolvimento intelectual dos alunos.

(b)

Deve-se considerar a abrangência dos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e nas manifestações culturais.

(c)

A educação deve ser compreendida unicamente como o processo de ensino e aprendizagem formal, restrito às instituições de ensino credenciadas pelo poder público.

(d)

O foco principal deve ser a formação profissional e técnica, desconsiderando os aspectos sociais e culturais da formação integral do indivíduo.

(e)

A educação escolar é o único processo formativo relevante, e sua organização deve se dar de forma exclusiva em instituições próprias do sistema público.