Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1317853

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Uma escola municipal em Lagoa de Pedras (RN) recebeu um aluno com 3 anos de idade, mas a legislação prevê um marco específico para a obrigatoriedade. Diante dessa situação, qual a idade mínima estabelecida pela LDBEN para que a matrícula na educação básica seja obrigatória?

(a)

A partir dos 3 anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula.

(b)

A partir dos 4 anos de idade, conforme o estabelecido para o início da educação infantil.

(c)

A partir dos 6 anos de idade, coincidindo com o início do ensino fundamental obrigatório.

(d)

A partir dos 7 anos de idade, quando se completam os ciclos da educação infantil.

(e)

Não há idade mínima estabelecida, a obrigatoriedade se inicia com o ingresso no ensino fundamental.