Questões de Concurso

A equipe pedagógica de uma escola em Lagoa de Pedras (RN) discute a importância da inclusão e do acesso à educação para todos os estudantes. Eles se deparam com a necessidade de compreender as diretrizes legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência no âmbito educacional e social.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante que pessoas com deficiência tenham acesso à educação em escolas regulares, mas permite que as instituições cobrem taxas adicionais para prover os recursos de acessibilidade necessários.

(b)

A LBI assegura o direito à educação inclusiva, determinando que as escolas promovam adaptações razoáveis e ofereçam recursos de tecnologia assistiva para garantir a participação e o aprendizado de alunos com deficiência.

(c)

A LBI foca exclusivamente na acessibilidade física das escolas, não abordando aspectos pedagógicos ou a necessidade de formação de professores para o atendimento educacional especializado.

(d)

Segundo a LBI, o atendimento educacional especializado é opcional para as escolas e deve ser oferecido apenas em instituições segregadas, separadas das escolas regulares.

(e)

A LBI estabelece que o acesso à educação para pessoas com deficiência é garantido apenas até o ensino fundamental, não havendo previsão legal para o ensino médio ou superior.