Questões de Concurso

Um gestor educacional de Lagoa de Pedras (RN) está revisando os princípios que regem a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais em sua rede de ensino. Ele precisa garantir que essas práticas estejam alinhadas com os preceitos legais vigentes, especialmente no que diz respeito à transparência e ao acesso público aos dados.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem seguir o princípio da exclusividade, garantindo que apenas os órgãos governamentais tenham acesso às informações para fins de controle interno.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos com base nos princípios da transparência e da publicidade, assegurando o direito fundamental de acesso à informação pelos cidadãos.

(c)

O dever de transparência se aplica apenas à organização dos sistemas, enquanto a publicidade é opcional e depende da conveniência do gestor educacional.

(d)

Apenas os dados agregados referentes às estatísticas educacionais devem ser públicos, enquanto os dados desagregados devem ser mantidos em sigilo absoluto para proteger a privacidade.

(e)

A publicidade das informações educacionais é restrita a relatórios anuais, não sendo necessário disponibilizar dados de forma contínua ou em tempo real.