Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1317859

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Uma família em Lagoa de Pedras (RN) busca informações sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar para seus filhos. Eles desejam entender a partir de qual idade a matrícula na educação básica se torna um dever dos pais ou responsáveis, conforme a legislação educacional brasileira.

(a)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, quando a criança ingressa no ensino fundamental.

(b)

O dever de efetuar a matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, abrangendo a educação infantil.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica para crianças e adolescentes se estende dos 4 aos 17 anos de idade.

(d)

A legislação estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 7 anos, com foco no início do ensino fundamental.

(e)

Não há uma idade mínima específica definida em lei para a obrigatoriedade da matrícula, sendo uma decisão exclusiva dos pais.