Questões de Concurso

Um gestor educacional de Lagoa de Pedras (RN) está revisando a legislação referente à educação básica e se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Ele precisa orientar sua equipe sobre os deveres relacionados à matrícula e ao acesso à informação no sistema educacional. Considerando os artigos 5º e 6º da LDBEN, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as obrigações e direitos mencionados?

(a)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, e as informações estatísticas educacionais devem ser mantidas em sigilo para garantir a segurança dos dados.

(b)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, e os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem sujeitar-se ao dever de transparência e publicidade.

(c)

A LDBEN determina que a matrícula na educação básica é opcional até os 7 anos, e as informações sobre vagas disponíveis são restritas aos órgãos governamentais.

(d)

Os pais têm a opção de matricular seus filhos a partir dos 5 anos, e a divulgação de dados educacionais só é permitida mediante solicitação judicial.

(e)

A obrigatoriedade da matrícula inicia aos 5 anos, e as estatísticas educacionais são de acesso restrito para evitar a comparação entre escolas.