Questões de Concurso

O município de Massapê (CE) busca organizar sua estrutura administrativa para otimizar a prestação de serviços à população. A gestão municipal discute a melhor forma de distribuir as competências entre os diferentes órgãos e como garantir que as ações do governo estejam alinhadas com os objetivos estabelecidos.

(a)

A descentralização administrativa, com a criação de novas secretarias e autarquias, é a única forma de garantir a eficiência na prestação de serviços públicos, independentemente da coordenação governamental.

(b)

A organização político-administrativa deve priorizar a centralização de todas as decisões no poder executivo municipal, evitando a autonomia dos órgãos para manter a unidade de comando.

(c)

A definição clara das competências de cada ente federativo e a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) são essenciais para a boa governança e a efetividade das políticas públicas.

(d)

A mera existência de um governo e de uma administração pública é suficiente para garantir a organização e a prestação de serviços, não sendo necessário um detalhamento sobre a distribuição de competências.

(e)

A administração pública deve se ater apenas às suas atribuições legais, sem a necessidade de considerar a organização político-administrativa do Estado ou a relação com outros entes.