Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Dentre esses pilares, destacam-se a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, que fundamentam a ordem social e política do país.

(a)

A soberania nacional e a dignidade da pessoa humana são princípios que se aplicam exclusivamente às relações internacionais, não impactando a ordem interna do país.

(b)

O pluralismo político é um princípio que garante a existência de um único partido político com poder absoluto, visando a estabilidade governamental.

(c)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, são a base para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico brasileiro.

(d)

A cidadania é um direito restrito aos maiores de 18 anos, não abrangendo a participação política e a influência nas decisões do Estado.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são secundários em relação à soberania, podendo ser flexibilizados em nome de interesses estatais.