Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Serra Azul, após cinco anos de efetivo exercício, pleiteia um adicional de qualificação por ter concluído um curso de pós-graduação em gestão pública, conforme previsto no plano de cargos e salários do município. A administração, ao analisar o pedido, verifica se a pós-graduação atende aos requisitos estabelecidos na legislação municipal e nas normas gerais sobre a matéria, considerando a natureza do cargo ocupado pelo servidor e a relevância da formação para o aprimoramento das atividades desempenhadas.

(a)

O servidor tem direito ao adicional de qualificação, pois a conclusão de qualquer curso de pós-graduação, independentemente da área ou do vínculo com as atribuições do cargo, deve ser automaticamente concedida como forma de incentivo à capacitação.

(b)

O adicional de qualificação somente será devido se o curso de pós-graduação estiver diretamente relacionado às atribuições do cargo efetivo do servidor e se houver previsão expressa em lei municipal que contemple essa possibilidade.

(c)

A administração pública pode conceder o adicional de qualificação a seu critério discricionário, sem a necessidade de previsão legal específica, como forma de valorizar a formação continuada dos servidores.

(d)

O adicional de qualificação é um direito adquirido após cinco anos de serviço, não sendo necessário comprovar a relação do curso com as atribuições do cargo, bastando a mera conclusão da pós-graduação.

(e)

O servidor só terá direito ao adicional se o curso de pós-graduação for oferecido por instituição pública de ensino superior, sendo vedada a concessão para formações obtidas em instituições privadas.