Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1318187

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Um cidadão, ao se deparar com um assaltante tentando subtrair seus pertences em via pública, desferiu um golpe com um objeto contundente no agressor, que estava armado e o ameaçava com a arma. A ação resultou em lesões corporais no assaltante, que foi contido até a chegada da polícia. A conduta do cidadão pode ser analisada sob a ótica das excludentes de ilicitude.

(a)

O cidadão agiu em legítima defesa, pois repeliu injusta agressão, atual ou iminente, usando moderadamente dos meios necessários para tanto.

(b)

A conduta configura estado de necessidade, pois o cidadão salvou a si mesmo de perigo atual, que não provocou, cujo sacrifício, na ocasião, não lhe era exigível.

(c)

O cidadão cometeu crime de lesão corporal, pois a lei não permite o uso da força, mesmo em legítima defesa, quando o agressor está armado.

(d)

A ação se enquadra em exercício regular de direito, pois todo cidadão tem o direito de defender sua propriedade e sua integridade física.

(e)

Não se pode falar em excludente de ilicitude, pois o cidadão excedeu os limites da razoabilidade ao ferir o assaltante.