Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, sendo sua criação um divisor de águas entre um modelo excludente e um modelo includente de assistência. A evolução histórica do sistema reflete as transformações sociais, políticas e econômicas do país, impactando diretamente a forma como a saúde é concebida e oferecida à população.

(a)

Durante o Brasil Colônia e Império, a assistência à saúde era caracterizada pela universalidade e equidade, com o Estado garantindo acesso a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social.

(b)

A criação do SUS em 1988 representou uma mudança significativa, consolidando a saúde como direito social e dever do Estado, e estabelecendo princípios como a descentralização e a integralidade da atenção.

(c)

A organização do SUS, desde sua concepção, sempre foi totalmente descentralizada, com os municípios possuindo autonomia total para gerir os recursos e os serviços de saúde sem a necessidade de articulação com estados e união.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, prevista na Lei 8.142/1990, foi implementada através de um único órgão consultivo, sem caráter deliberativo, e com reuniões esporádicas.

(e)

A definição de saúde, segundo a OMS em 1948, limitava-se à ausência de doença, e essa concepção permaneceu inalterada ao longo da história do SUS, sem agregar os aspectos psicossociais.