Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do SUS, o planejamento da saúde e a assistência. Este decreto introduz conceitos cruciais para a operacionalização do sistema, como o de região de saúde e mapa da saúde, que visam otimizar a alocação de recursos e a oferta de serviços.

(a)

A região de saúde é definida como um espaço geográfico contínuo formado por um único município, com identidade cultural e econômica própria, para o planejamento de ações de saúde.

(b)

O mapa da saúde descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e dos serviços de saúde, incluindo tanto a iniciativa pública quanto a privada, em um determinado território.

(c)

A rede de atenção à saúde, segundo o decreto, compreende um conjunto de serviços de baixa complexidade, focados exclusivamente na atenção primária e na prevenção de doenças.

(d)

A descentralização, um dos princípios do SUS, concentra o poder de decisão e a responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde na esfera federal, com pouca autonomia para estados e municípios.

(e)

A hierarquização no SUS se manifesta pela ausência de referência e contrarreferência, permitindo que os pacientes busquem atendimento em qualquer nível de complexidade sem necessidade de encaminhamento.