O município de Várzea Grande (MT) busca implementar políticas públicas inclusivas e garantir os direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, estabelece diretrizes fundamentais para essa temática. Qual dos seguintes princípios é central para a Convenção e deve nortear as ações municipais?