Questões de Concurso

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece normas para garantir e promover, em igualdade de oportunidades, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um dos aspectos centrais do Estatuto é a acessibilidade. Sobre este tema, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições previstas na referida lei.

(a)

A acessibilidade em edificações e espaços públicos deve ser garantida apenas em novas construções, sendo facultativa a adaptação das já existentes.

(b)

O transporte público deve ser acessível, com prioridade para pessoas com deficiência, e os veículos adaptados devem possuir sinalização visual e sonora.

(c)

A comunicação em todos os serviços públicos deve ser prioritariamente em formato escrito, sem a necessidade de recursos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência auditiva ou visual.

(d)

As instituições de ensino superior são isentas da obrigatoriedade de oferecer recursos de acessibilidade, visto que o foco do Estatuto é o acesso ao mercado de trabalho.