Questões de Concurso

Um assistente social recém-formado ingressa em um órgão público e se depara com diversas demandas que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também uma compreensão aprofundada da legislação que rege a sua profissão e as políticas sociais. Ele precisa orientar uma família sobre seus direitos em relação a um benefício social e, ao mesmo tempo, entender os limites de sua atuação profissional frente às diretrizes institucionais. Considerando a legislação pertinente ao Serviço Social, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

(a)

O Código de Ética Profissional do Assistente Social permite que o profissional utilize de sua influência para obter vantagens pessoais para os usuários, desde que isso beneficie a família.

(b)

A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 13.935/2019) garante a atuação do assistente social nas escolas públicas, assegurando o direito à educação e ao acompanhamento psicossocial dos estudantes.

(c)

As diretrizes curriculares para a formação em Serviço Social não preveem a necessidade de o profissional conhecer a legislação que ampara os direitos sociais e as políticas públicas.

(d)

O assistente social, ao atuar em conformidade com a legislação e os princípios éticos, deve sempre priorizar a autonomia do usuário e a defesa intransigente dos direitos humanos, mesmo que isso gere conflitos com a instituição empregadora.

(e)

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) é irrelevante para a atuação do assistente social, pois se restringe a aspectos previdenciários e não sociais.