Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica - Professores

FC1318470

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Em uma escola municipal de Porto Alegre, a equipe pedagógica discute a implementação de práticas inclusivas para alunos com deficiência. A legislação brasileira, especialmente a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegura direitos fundamentais a esse público. Considerando o ECA, é correto afirmar que:

(a)

O direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência é garantido apenas em instituições especializadas.

(b)

Crianças e adolescentes com deficiência têm direito à igualdade de condições de acesso e permanência na escola, sem qualquer forma de discriminação.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente não trata especificamente dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência.

(d)

A garantia de acesso à escola para crianças com deficiência é facultativa para os estabelecimentos de ensino.

(e)

O ECA prevê que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido em horário separado do ensino regular.