Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica - Professores
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, estabelecendo um conjunto de normas voltadas para a concretização dos direitos sociais. Dentre os pilares dessa ordem, encontra-se a Seguridade Social, que engloba um conjunto de ações e benefícios. A respeito da Seguridade Social, conforme previsto no Art. 194 da CF/88, é correto afirmar que ela compreende:
