Questões de Concurso

A gestão de uma escola municipal em Porto Alegre busca otimizar o atendimento à alimentação escolar e a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Ao analisar a legislação pertinente, a equipe diretiva se depara com a Lei nº 11.947/2009, que regulamenta esses aspectos fundamentais para o bom funcionamento da instituição e o bem-estar dos alunos.

(a)

A Lei nº 11.947/2009 determina que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola devem ser utilizados exclusivamente para a compra de material didático, sendo proibido o uso para alimentação escolar.

(b)

A referida lei dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, estabelecendo diretrizes para a execução e fiscalização desses programas.

(c)

O Programa Dinheiro Direto na Escola, segundo a Lei nº 11.947/2009, é destinado apenas a alunos do ensino superior, não se aplicando à educação básica.

(d)

A Lei nº 11.947/2009 permite que os recursos da alimentação escolar sejam desviados para outras finalidades administrativas da escola, como pagamento de pessoal, desde que haja aprovação do conselho escolar.

(e)

A legislação em questão estabelece que a merenda escolar deve ser composta unicamente por alimentos industrializados, visando a praticidade e o baixo custo, sem considerar aspectos nutricionais.