Questões de Concurso

Em uma reunião de professores em Porto Alegre, surge a discussão sobre as recentes mudanças na legislação que visam a valorização dos profissionais da educação. Um dos professores menciona a Lei Federal nº 14.817/2024, que estabelece novas diretrizes para a carreira e remuneração, buscando atrair e reter talentos na área educacional.

(a)

A Lei nº 14.817/2024 foca exclusivamente na criação de novas disciplinas a serem ensinadas nas escolas, sem abordar questões relacionadas à carreira ou remuneração dos professores.

(b)

A legislação em questão estabelece diretrizes para a criação de planos de carreira e pisos salariais nacionais para os profissionais do magistério público da educação básica, além de dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

(c)

A Lei nº 14.817/2024 permite que os professores optem por não aderir ao plano de carreira, mantendo seus contratos temporários e sem vínculo com o serviço público, visando maior flexibilidade.

(d)

O principal objetivo da referida lei é a aposentadoria compulsória de todos os professores com mais de 50 anos de idade, a fim de abrir vagas para novos profissionais.

(e)

A lei trata apenas da formação continuada dos professores, determinando que todos os cursos de especialização sejam realizados no exterior, sem previsão de auxílio financeiro.