Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido em um órgão público federal, após aprovação em concurso público, está em fase de ambientação e demonstra dúvidas sobre a estrutura organizacional da Administração Pública. Ele sabe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos, mas questiona como esses entes se organizam para a prestação de serviços e o exercício de suas competências. Considerando a divisão clássica da estrutura administrativa, assinale a alternativa que distingue corretamente a Administração Direta da Administração Indireta.

(a)

A Administração Direta abrange as entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções administrativas descentralizadas, como autarquias e fundações públicas. A Administração Indireta é composta pelos próprios entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) e seus órgãos internos.

(b)

A Administração Direta é formada pelos próprios entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) e seus órgãos internos, que não possuem personalidade jurídica própria. A Administração Indireta engloba as entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções administrativas descentralizadas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(c)

A principal diferença reside na forma de criação: a Administração Direta é criada por decreto do chefe do Poder Executivo, enquanto a Administração Indireta é estabelecida por lei ordinária. Ambas possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada.

(d)

A Administração Direta e a Indireta são sinônimos e se referem ao conjunto de órgãos e entidades que compõem o Estado, sem distinção quanto à personalidade jurídica ou ao regime de criação. A distinção se dá apenas pela esfera de atuação (federal, estadual ou municipal).

(e)

A Administração Indireta é composta pelos órgãos internos dos entes federativos, como secretarias e ministérios, que exercem suas funções de forma centralizada. A Administração Direta, por sua vez, inclui as autarquias e fundações públicas, que atuam de forma descentralizada e possuem personalidade jurídica própria.