Questões de Concurso

Em uma reunião de conselho tutelar, discute-se o caso de uma criança que apresenta sinais de negligência e maus-tratos em seu ambiente familiar. A equipe precisa definir as medidas de proteção mais adequadas, considerando os direitos da criança e as responsabilidades dos pais ou responsáveis legais.

(a)

A ausência de evidências concretas de violência física permite que a criança permaneça no lar, pois a intervenção estatal só é justificável em casos de risco iminente à vida.

(b)

O Conselho Tutelar deve apenas notificar os pais sobre a importância de um ambiente familiar seguro, sem a necessidade de aplicar medidas de proteção, pois a intervenção direta pode ser considerada invasiva.

(c)

Medidas de proteção como o acolhimento institucional ou familiar podem ser aplicadas para garantir a segurança e o bem-estar da criança, visando sua reintegração familiar, caso as condições se mostrem favoráveis e seguras.

(d)

A responsabilidade pela proteção da criança recai unicamente sobre a escola, que deve ser notificada para que tome todas as providências cabíveis sem o envolvimento do Conselho Tutelar.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança negligenciada deve ser encaminhada para adoção imediatamente, sem considerar tentativas de reestruturação familiar.