Questões de Concurso

Prefeitura de Ubajara - CE

Concurso: Prefeitura de Ubajara - CE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETREDE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Atualidades

notificar erro

A respeito da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar corretamente que o(a)

(a)

porte da substância pode gerar processo penal, dependendo de antecedentes criminais.

(b)

uso da substância deixou de ser um ilícito administrativo.

(c)

maconha continua sendo ilegal para uso pessoal, se ultrapassar a medida estabelecida.

(d)

uso da substância se equipara ao tráfico.

(e)

ministério da Saúde é o órgão que regula e controla o uso da substância.