Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Arapiraca

FC1318745

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A estrutura de governança de um município é composta por diferentes poderes e órgãos, cada um com suas competências e responsabilidades específicas. O Poder Executivo, representado pelo Prefeito, e o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, são os pilares dessa estrutura, atuando de forma a garantir o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

(a)

O Poder Executivo municipal tem como única função a elaboração de leis, enquanto o Poder Legislativo é responsável pela sua execução.

(b)

A Câmara Municipal, ao aprovar um projeto de lei, exerce sua função legislativa, que é posteriormente validada pelo Prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la.

(c)

O Prefeito Municipal não pode participar de atos do Poder Legislativo, devendo manter total independência em suas ações.

(d)

O Poder Legislativo municipal possui competência exclusiva para a administração direta dos serviços públicos, como saúde e educação.

(e)

A atuação conjunta do Prefeito e da Câmara Municipal é desnecessária, pois cada poder atua de forma isolada e independente, sem intersecções.