Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Arapiraca/AL
O Plano Municipal de Educação de Arapiraca, aprovado pela Lei Municipal nº 3.094 de 2015, estabelece as metas e diretrizes para a educação no município com vigência de dez anos. A educação é um direito de todos e um dever do Estado e do Município, conforme preconiza a legislação educacional.
