Questões de Concurso

A Prefeitura Municipal de Arapiraca, como órgão do Poder Executivo, organiza sua estrutura administrativa em diferentes níveis para garantir a prestação de serviços públicos à população. Essa organização envolve tanto a administração direta quanto a indireta, cada uma com suas particularidades. Considerando a estrutura básica da Prefeitura de Arapiraca e o funcionamento dos seus órgãos, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais.

(a)

O Gabinete do Prefeito, como centro das decisões políticas e administrativas, coordena as ações das Secretarias Municipais, que são os órgãos executivos setoriais responsáveis pela implementação das políticas públicas específicas.

(b)

As Secretarias Municipais possuem autonomia jurídica e financeira para executar suas políticas, e o Gabinete do Prefeito atua apenas como um órgão de representação externa, sem interferência nas atividades setoriais.

(c)

O Gabinete do Prefeito é um órgão de assessoramento direto, subordinado às Secretarias Municipais, que detêm a responsabilidade pela direção superior da administração municipal.

(d)

As Secretarias Municipais são responsáveis pela formulação das políticas públicas, enquanto o Gabinete do Prefeito se dedica exclusivamente à gestão dos fundos municipais e à arrecadação de tributos.

(e)

Não há uma relação hierárquica definida entre o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais, pois ambos são órgãos independentes com competências distintas.