Questões de Concurso

A lei n.º 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa lei, analise os itens e marque a afirmação CORRETA:

(a)

a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

(b)

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(c)

o Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.

(d)

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento especial, aprovadas pelo respectivo órgão

(e)

A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.