Questões de Concurso

Pessoa adquire imóvel rural que já apresentava passivo ambiental decorrente de supressão irregular de vegetação praticada pelo antigo proprietário. Segundo a jurisprudência consolidada do STJ sobre obrigações ambientais, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente o autor material da degradação pode ser obrigado a recompor o dano, pois a obrigação ambiental exige demonstração de culpa e de participação pessoal na conduta lesiva.

(b)

O adquirente responde apenas pelos danos ambientais surgidos depois da transferência do imóvel, permanecendo o passivo anterior exclusivamente a cargo do antigo proprietário.

(c)

As obrigações ambientais são propter rem e podem ser exigidas do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor, nos termos da jurisprudência do STJ.

(d)

O atual proprietário somente responde pelo passivo anterior se houver prova de que conhecia a degradação quando adquiriu o imóvel e aceitou expressamente assumir sua reparação.

(e)

A obrigação de recompor permanece exclusivamente com o proprietário que praticou a degradação, ainda que tenha alienado o imóvel e o atual titular mantenha a situação lesiva.