Questões de Concurso

Durante o processo de elaboração de uma nova Constituição para um país fictício, um grupo de juristas debatia sobre a natureza e os limites do poder constituinte. Havia divergências sobre a possibilidade de alterar disposições de uma constituição já existente e sobre a origem do poder de criar a própria constituição. O debate girava em torno dos diferentes tipos de poder constituinte. Assinale a alternativa que corretamente diferencia o Poder Constituinte Originário do Poder Constituinte Derivado.

(a)

O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, enquanto o Poder Constituinte Derivado é limitado pela Constituição anterior e pela Constituição que o institui.

(b)

O Poder Constituinte Originário pode ser exercido por meio de emendas constitucionais, diferentemente do Poder Constituinte Derivado, que exige uma Assembleia Nacional Constituinte.

(c)

O Poder Constituinte Originário tem a função de elaborar a primeira Constituição de um Estado, enquanto o Poder Constituinte Derivado serve para reformar a Constituição já existente.

(d)

O Poder Constituinte Originário é exercido por órgãos legislativos ordinários, já o Poder Constituinte Derivado é exercido por um órgão especial e temporário.

(e)

A principal diferença reside na temporalidade: o Poder Constituinte Originário é exercido no início da vida constitucional, e o Poder Constituinte Derivado é exercido a qualquer tempo, sem restrições.