Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1319075

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Um cidadão, após ser intimado a comparecer à delegacia de Cruzeta para prestar esclarecimentos sobre um crime de furto ocorrido em sua residência, decide não comparecer, acreditando que sua ausência impediria a continuidade da investigação. Ele foi informado pelo seu advogado que sua presença seria apenas para colher informações preliminares.

(a)

A ausência do cidadão à intimação policial configura o crime de desobediência, sujeito à pena de detenção de um a seis meses ou multa.

(b)

A ausência injustificada à intimação policial pode levar à condução coercitiva do investigado, mas não configura crime autônomo.

(c)

O crime de favorecimento real é configurado pela ausência do intimado, pois ele estaria ocultando provas do delito.

(d)

A ausência do cidadão à intimação policial configura o crime de fraude processual, por tentar induzir o juízo a erro.

(e)

O não comparecimento à intimação policial é uma prerrogativa do investigado, não podendo gerar qualquer tipo de sanção penal ou administrativa.