Questões de Concurso

Um cidadão de Cruzeta (RN) foi vítima de um crime de importunação sexual e busca orientação jurídica sobre seus direitos e os procedimentos a serem adotados. Ele deseja entender as nuances da lei que protege a dignidade sexual e as garantias que lhe são asseguradas no âmbito do sistema de justiça criminal.

(a)

O crime de importunação sexual se configura apenas quando há contato físico forçado entre o agente e a vítima, sendo necessário comprovar a violência ou grave ameaça.

(b)

A importunação sexual é um crime contra a dignidade sexual que se configura pela prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, exigindo, para sua caracterização, a conjunção carnal.

(c)

Para que o crime de importunação sexual seja configurado, é suficiente a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, não sendo necessário comprovar a violência ou grave ameaça, e sua pena é de reclusão, de um a cinco anos.

(d)

O crime de importunação sexual, por ser um crime de menor potencial ofensivo, é de competência exclusiva dos Juizados Especiais Criminais e não admite prisão em flagrante.

(e)

A lei considera importunação sexual apenas o assédio moral praticado no ambiente de trabalho, excluindo condutas ocorridas em outros contextos sociais.