Questões de Concurso

Diante de denúncias de irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção de uma nova ponte no município, um grupo de vereadores solicitou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta visa investigar a fundo os possíveis desvios e a má gestão dos fundos, buscando esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

(a)

A instauração de uma CPI é um poder exclusivo do Poder Executivo, não cabendo aos vereadores solicitarem tal medida, mesmo em âmbito municipal.

(b)

As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poder de investigação similar ao do Poder Judiciário, podendo requisitar documentos, ouvir testemunhas e determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal, desde que aprovadas pela maioria dos membros do Legislativo.

(c)

Uma CPI pode ser instaurada a pedido de qualquer cidadão, independentemente de sua vinculação com o Poder Legislativo, bastando a comprovação de indícios de irregularidades.

(d)

O Poder Legislativo não possui autonomia para criar CPIs, pois essa prerrogativa é exclusiva do Poder Judiciário, que detém o monopólio da investigação criminal.

(e)

A CPI municipal tem como principal objetivo fiscalizar a atuação do Poder Judiciário local, e não a aplicação de recursos públicos pelo Executivo.