Um servidor público municipal de Canguçu (RS), atuando na área de fiscalização de trânsito, avalia os requisitos para a concessão de autorização a veículos destinados à condução coletiva de escolares. Ele sabe que, além das exigências relativas ao veículo, há requisitos específicos para o condutor. Qual dos seguintes requisitos é obrigatório para o condutor de veículo escolar, conforme a legislação de trânsito?