Questões de Concurso

O Brasil, em sua vasta extensão territorial, é dividido administrativamente em 26 estados e o Distrito Federal. Cada unidade federativa possui autonomia para gerir seus assuntos internos, mas todas estão submetidas à Constituição Federal. A organização política do país, portanto, é marcada pelo federalismo, onde o poder é compartilhado entre a União, os estados e os municípios.

(a)

A divisão política do Brasil em estados e municípios garante total autonomia a cada ente, sem qualquer subordinação à União, o que fortalece o centralismo administrativo.

(b)

O Distrito Federal, por sua natureza única, não possui autonomia legislativa e executiva, sendo inteiramente administrado pela União.

(c)

A autonomia dos estados brasileiros abrange a criação de suas próprias moedas e a celebração de tratados internacionais sem a necessidade de aprovação federal.

(d)

A organização político-administrativa do Brasil, baseada no federalismo, distribui competências entre União, estados e municípios, cada um com suas atribuições definidas pela Constituição.

(e)

Os municípios brasileiros possuem autonomia para declarar guerra em caso de conflitos fronteiriços com países vizinhos, sem interferência da União.