Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Leme, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que a legislação municipal estabelece condições específicas para a concessão dessa licença, incluindo a necessidade de não haver prejuízo ao serviço público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a licença para tratar de interesses particulares.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela administração pública sob qualquer circunstância, garantindo a continuidade do vínculo funcional.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida a critério exclusivo da administração, podendo ser interrompida a qualquer momento caso o interesse público assim o exija, e não gera direito a vencimentos.

(c)

O servidor tem direito à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até três anos consecutivos, podendo ser prorrogada, desde que não haja interesse público que justifique sua não concessão ou interrupção.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um benefício que pode ser concedido por até 2 anos, sendo vedada sua renovação ou prorrogação, e o servidor pode acumular cargos públicos durante o período.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser solicitada por servidores com mais de 10 anos de efetivo exercício e o período máximo é de 1 ano, renovável uma única vez.