Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Leme (SP)

FC1319164

notificar erro

Uma servidora pública municipal de Leme, que ocupa cargo de provimento efetivo, foi acometida por doença grave, conforme atestado médico. Ela busca informações sobre seus direitos e os procedimentos necessários para obter o afastamento remunerado, garantindo a continuidade do recebimento de seus vencimentos enquanto se recupera, de acordo com o Estatuto dos Servidores.

(a)

A licença por motivo de doença em pessoa da família é um direito do servidor, concedida independentemente de comprovação médica, pelo prazo máximo de 90 dias.

(b)

O servidor tem direito à licença remunerada por motivo de doença, sem necessidade de perícia médica, desde que apresente um atestado de um clínico geral.

(c)

A licença para tratamento de saúde, quando superior a 15 dias, será precedida de inspeção por junta médica oficial e será remunerada.

(d)

A licença por motivo de doença grave em pessoa da família do servidor é concedida com remuneração integral, pelo prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período.

(e)

O servidor afastado por motivo de doença só terá direito à remuneração se comprovar que a doença foi adquirida em serviço.