Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Leme (SP)

FC1319165

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Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público e deseja tomar posse no cargo para o qual foi nomeado. Ele precisa entender quais são os procedimentos e os prazos legais para a posse, bem como as implicações de uma eventual vacância do cargo atual, garantindo que o processo ocorra de acordo com a legislação vigente.

(a)

A posse no novo cargo pode ocorrer a qualquer tempo, sem a necessidade de desincompatibilização do cargo anterior, desde que o servidor apresente declaração de próprio punho.

(b)

O servidor tem o prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato de nomeação, para tomar posse no novo cargo, sendo que a não observância deste prazo implica vacância do cargo.

(c)

A posse em cargo público inacumulável exige a exoneração do cargo anterior no mesmo dia da posse, sob pena de nulidade do ato.

(d)

O prazo para posse em cargo público efetivo é de 15 dias, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação justificada do servidor.

(e)

A posse pode ser delegada a um terceiro, mediante procuração pública, caso o servidor esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente no prazo legal.