Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Leme (SP)

FC1319171

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Um servidor público municipal de Leme, após 10 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave que o incapacitou temporariamente para o trabalho. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê um regime específico para licenças por motivo de saúde.

(a)

A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida ao servidor, independentemente de seu tempo de serviço, com remuneração integral, podendo durar até 2 anos.

(b)

O Estatuto prevê licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, pelo prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação médica oficial.

(c)

Após 1 ano de licença para tratamento de saúde, o servidor perde o cargo, sendo considerado abandonado o serviço público.

(d)

A licença por motivo de doença em pessoa da família é ilimitada em sua duração, desde que haja atestado médico comprovando a necessidade.

(e)

O servidor licenciado para tratamento de saúde tem direito à remuneração integral apenas nos primeiros 30 dias; após esse período, o pagamento é reduzido pela metade.