Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi acometido por doença grave, conforme atestado médico, necessitando de afastamento prolongado de suas atividades laborais para tratamento. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leme prevê diversas hipóteses de afastamento remunerado e não remunerado, visando amparar o servidor em situações de necessidade.

(a)

O servidor acometido por doença grave tem direito a licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, pelo prazo máximo de 24 meses, prorrogável por mais 12 meses em casos excepcionais.

(b)

A licença para tratamento de saúde, nos termos do Estatuto de Leme, é concedida pelo prazo que o laudo médico indicar, sendo a remuneração do servidor suspensa após os primeiros 90 dias de afastamento.

(c)

Em caso de doença grave, o servidor público de Leme pode ser readaptado a outro cargo, caso não possa mais exercer as atribuições do cargo original, mantendo-se a remuneração correspondente ao cargo que ocupava anteriormente.

(d)

A licença para tratamento de saúde, em Leme, é concedida pelo prazo de até 12 meses, prorrogável por igual período, e o servidor só terá direito à remuneração integral nos primeiros 6 meses.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Leme prevê que a licença para tratamento de saúde será concedida pelo prazo que o laudo médico indicar, sendo o servidor remunerado integralmente durante todo o período de afastamento.