Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece as diretrizes fundamentais para a organização do poder público e a gestão dos assuntos de interesse local. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares essenciais garantidos pela Lei Orgânica.

(a)

A administração pública municipal em Leme deve pautar-se, obrigatoriamente, apenas pela eficiência e pela economicidade, sendo a legalidade e a impessoalidade secundárias em relação à agilidade dos serviços.

(b)

A Lei Orgânica de Leme preconiza que a administração pública municipal deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, especialmente, à conveniência e oportunidade do gestor.

(c)

Os princípios da administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica de Leme, incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, visando sempre o bem comum e a satisfação do interesse público.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece que a publicidade dos atos administrativos é facultativa, permitindo que o gestor decida quais informações serão divulgadas para a população.

(e)

O princípio da moralidade na administração pública de Leme, segundo a Lei Orgânica, permite que o servidor atue de acordo com sua consciência pessoal, mesmo que isso contrarie a legislação vigente.