Questões de Concurso

Carlos, servidor concursado da Prefeitura de Leme, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele teme perder seu cargo público e deseja saber quais são seus direitos nesse período de afastamento, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise as opções e identifique a que descreve corretamente a situação de Carlos.

(a)

Carlos terá seu cargo declarado vago, pois o serviço militar obrigatório é uma causa de vacância prevista no Estatuto, e ele poderá participar de novo concurso após o término do serviço.

(b)

O Estatuto garante a Carlos o direito de licença para serviço militar obrigatório, com a garantia de que seu cargo será preservado, e ele poderá retornar às suas funções após o término do serviço, sem prejuízo de sua contagem de tempo de serviço.

(c)

Carlos poderá optar por permanecer no cargo ou prestar o serviço militar; caso opte pelo serviço militar, terá direito a uma licença não remunerada por até dois anos.

(d)

A licença para serviço militar obrigatório é concedida sem remuneração, e Carlos só terá direito a retornar ao cargo se houver vaga disponível no momento de sua desmobilização.

(e)

O Estatuto prevê que o servidor convocado para o serviço militar obrigatório perde o cargo, mas tem preferência na readmissão caso surja uma nova oportunidade de concurso na Prefeitura de Leme.