Questões de Concurso

O servidor público municipal de Leme, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os direitos e deveres inerentes à sua nova função, bem como as regras gerais aplicáveis aos servidores. Considerando a Lei Orgânica do Município de Leme, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os princípios que regem o provimento de cargos públicos no âmbito municipal.

(a)

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas os servidores nomeados para essas funções não se submetem aos mesmos deveres e proibições dos servidores efetivos, especialmente no que tange à legalidade e à moralidade administrativa.

(b)

A Lei Orgânica estabelece que o provimento de cargos públicos no município de Leme se dará por nomeação e promoção, sendo os cargos em comissão destinados exclusivamente a funções de chefia, direção e assessoramento, com nomeação e exoneração livres.

(c)

A investidura em cargo público municipal de Leme, seja efetivo ou em comissão, exige aprovação em concurso público, salvo as exceções previstas na Lei Orgânica, que inclui apenas os cargos de Secretários Municipais.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Leme preconiza que os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração, mas os servidores nomeados, mesmo que temporariamente, devem observar os princípios constitucionais da administração pública.

(e)

A nomeação para cargos em comissão em Leme é restrita a servidores municipais estáveis, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, e a exoneração só pode ocorrer mediante processo administrativo disciplinar.