Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Leme e está passando por um período de instabilidade emocional devido a problemas pessoais. Ela teme que sua condição possa afetar seu desempenho e deseja saber quais são os direitos e deveres relacionados à sua saúde e ao seu cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise as alternativas e identifique a que apresenta a conduta correta em relação à licença para tratamento de saúde.

(a)

Maria tem direito a uma licença para tratamento de saúde de até 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante atestado médico, sem necessidade de perícia oficial, caso a licença não ultrapasse 15 dias.

(b)

O Estatuto prevê que, em caso de doença que impossibilite o exercício das funções, o servidor poderá ser afastado por licença para tratamento de saúde, mediante inspeção médica oficial, com remuneração integral, por prazo indeterminado.

(c)

Caso Maria necessite de afastamento por motivo de saúde, o Estatuto garante o direito à licença remunerada, a princípio, por até 90 dias, prorrogáveis por igual período, dependendo de avaliação da junta médica oficial.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Leme assegura o direito à licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, por período não superior a 180 dias, renováveis por igual período, mediante inspeção médica.

(e)

Maria só poderá solicitar licença para tratamento de saúde após completar 2 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, e o período máximo inicial será de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.